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Manutenção de elevadores SP

Informativos

LEI 10.348 - Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores

Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências.

Jânio da Silva Quadros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de agosto de 1987, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

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LEI 10.348 DECRETO 52.340 -

Confere nova regulamentação para o registro das empresas conservadoras de elevadores.

DECRETO N° 52.340, DE 25 DE MAIO DE 2011

Confere nova regulamentação para o registro das empresas conservadoras de elevadores e outros aparelhos de transporte definidos no artigo 2° da Lei n° 10.348, de 4 de setembro de 1987.

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LEI 13.137/2015

A retenção não será mais gerada por pagamentos acima de R$ 5.000,00 para o mesmo fornecedor

LEI 13.137/2015

A retenção não será mais gerada por pagamentos acima de R$ 5.000,00 para o mesmo fornecedor, ou seja, todos os pagamentos efetuados devem ser levados em consideração para a apuração do imposto desde que o valor total dos pagamentos para todas as Pessoas Jurídicas de Direito Privado no mês seja igual ou superior a R$10,00, por sua vez, para notas acima de R$ 215,00 há obrigatoriedade retenção na fonte.

Para pagamentos efetuados entre 16/06/2015 a 21/06/2015, prevalece a forma antiga de apuração, o código de recolhimento do DARF permanece o mesmo: 5952

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